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3000631-91.2023.8.06.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 13.399,00
Orgao julgador
03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 10:12Determinado o arquivamento
24/07/2024, 09:58Conclusos para despacho
17/07/2024, 16:15Juntada de despacho
17/07/2024, 15:57Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000631-91.2023.8.06.0017. RECORRENTE: MARIA LUCIENE DE SOUSA FERRER RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os juízes membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, em conform Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000631-91.2023.8.06.0017 Despacho: Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 10 de junho de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 14 de junho de 2024, inclua-se o pr
30/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023, 16:29Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/12/2023, 18:55Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72491244
30/11/2023, 00:00Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72491244
30/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72491244
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré
29/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72491244
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré
29/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72491244
28/11/2023, 10:26Documentos
DECISÃO
•24/07/2024, 09:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2024, 10:38
DESPACHO
•29/05/2024, 16:38
DESPACHO
•22/11/2023, 17:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/10/2023, 16:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/10/2023, 16:14
SENTENÇA
•18/10/2023, 16:09
DESPACHO
•05/06/2023, 19:44