3000576-43.2023.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.810,70

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA

CPF 454.***.***-49

Autor

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.

CNPJ 30.***.***.0001-35

Reu

ALINE ARCANJO DA SILVA

CPF 830.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 13:53

Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2023 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/07/2023, 13:53

Processo Desarquivado

05/07/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 13:48

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA REU: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA., ALINE ARCANJO DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000576-43.2023.8.06.0017 Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DE FATIMA PEREIRA, em face de ALINE ARCANJO DA SILVA e BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na f

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/06/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 14:16

SENTENÇA

•13/06/2023, 14:10

DESPACHO

•19/05/2023, 14:49