3006940-79.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALFREDO DOMINGOS DA ROCHA NETO

CPF 091.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIBERIO MACIEL CARVALHO

OAB/CE 22398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de TIBERIO MACIEL CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:43

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc,. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, ajuizada por Aria Raquel Araújo da Rocha, face o Estado do Ceará, pleiteando transferência de seu genitor, o Sr. Alfredo Domingos da Rocha Neto, para um hospital terciário com leito de reserva de UTI. Ao final pediu o julgamento procedente da ação e a confirmação dos efeitos

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:49

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 14:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 14:49

SENTENÇA

•13/06/2023, 12:11

DESPACHO

•27/01/2023, 09:25