0011610-90.2013.8.06.0090

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.879,04

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190346011

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190346011

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190346011

29/01/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 10:34

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:09

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:24

Despacho

•13/03/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:34

Decisão

•27/01/2026, 12:10

Despacho

•13/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:37

Despacho

•21/07/2025, 08:11

Sentença

•31/03/2025, 19:53

Despacho

•28/01/2025, 11:50

Decisão

•12/09/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 19:23

Despacho

•07/06/2024, 16:55

Despacho

•28/05/2024, 11:21

Despacho

•22/04/2024, 16:41