3000318-15.2023.8.06.0120

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

MARIA IVANILDA ALVES

CPF 950.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARCO

Reu

MUNICIPIO DE MARCO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/10/2024, 06:52

Transitado em Julgado em 20/09/2024

04/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

04/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de ciência

19/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARCO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:10

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 13769743

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13769743

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769743

17/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:03

Conhecido o recurso de MARIA IVANILDA ALVES - CPF: 950.751.783-91 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 15:52

Despacho

•16/07/2024, 19:50

Despacho

•29/04/2024, 21:33

Despacho

•22/03/2024, 15:29

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 15:43

Sentença

•27/09/2023, 11:33

Sentença

•27/09/2023, 11:33

Despacho

•26/07/2023, 15:08

Despacho

•13/07/2023, 16:14

Decisão

•15/06/2023, 15:02

Decisão

•15/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:03

Despacho

•02/06/2023, 09:20

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 09:40