0215464-69.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.458,56

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 058.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36734468

14/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36734468

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36734468

12/05/2026, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:04

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:54

Publicado Intimação de Pauta em 23/04/2026. Documento: 36021203

23/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2026, 15:22

Despacho

•29/01/2026, 14:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 16:48

Despacho

•15/09/2025, 17:27

Decisão

•22/07/2025, 19:48

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 22:14

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 22:14

Sentença

•03/07/2025, 11:00

Despacho

•11/04/2025, 10:53

Despacho

•14/02/2025, 15:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2024, 14:57

Petição

•29/05/2024, 14:57

Despacho

•29/02/2024, 18:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 07:43

Despacho

•15/06/2023, 10:11