3021978-34.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.385,59

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO

CPF 753.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89624147

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89624147

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89624147

19/07/2024, 19:30

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:58

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Ingressou a parte requerente com a presente Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos c/c Repetição de Indébito em face do requerido, nominados em epígrafe, onde pugnou pela concessão de medida liminar concernente à imediata exclusão das taxas denominadas TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS co Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3021978-34.2023.8.06.0001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

16/06/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2024, 17:56

SENTENÇA

•17/07/2024, 20:09

DECISÃO

•14/06/2023, 22:27