0052580-44.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.430,10

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

EGNALDO BATISTA DA COSTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2023, 21:06

Transitado em Julgado em 11/07/2023

20/08/2023, 21:05

Decorrido prazo de Egnaldo Batista da Costa em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

05/06/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 16:04

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 16:03

DESPACHO

•24/05/2023, 12:42

DESPACHO

•15/05/2023, 13:57

DESPACHO

•31/01/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/06/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:20