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0202105-47.2022.8.06.0035
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 13.999,99
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI
JOSE ARMANDO ANDRADE DA SILVA
CPF 385.***.***-15
Advogados / Representantes
MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO
OAB/CE 39864•Representa: PASSIVO
JULIANNY AMARAL DA COSTA
OAB/CE 22747•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/08/2023, 17:25Transitado em Julgado em 08/08/2023
23/08/2023, 17:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:03Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 10:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2023, 10:13Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/06/2023, 18:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELADO) e não-provido
14/06/2023, 17:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023, 15:38Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 10:25Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2023, 10:24Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023, 13:49Conclusos para despacho
26/05/2023, 14:06Recebidos os autos
06/03/2023, 14:21Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/06/2023, 17:45
DESPACHO
•30/05/2023, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2023, 14:17
SENTENÇA
•12/01/2023, 09:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/11/2022, 22:06