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0005988-17.2019.8.06.0091
Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
JOB SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE IGUATU
CNPJ 07.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
JAMES PEDRO DA SILVA
OAB/CE 24083•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/08/2023, 20:41Transitado em Julgado em 05/08/2023
05/08/2023, 20:41Juntada de Certidão
05/08/2023, 20:41Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 01:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 02:46Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 03:21Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO A empresa BERNARDO & MATIAS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA interpôs embargos de declaração em face da sentença de ID 52823178, alegando, em suma, que há omissão no dispositivo da sentença em relação ao reconhecimento de que a empresa embargante não contribuiu para a irregularidade da licitação e nulidade do contrato, de sorte que faz jus ao montante percebido até a data da suspensão do contrato determinada por este Juízo, na
19/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023, 10:17Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 10:17Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 10:17Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2023, 11:17Conclusos para despacho
23/03/2023, 14:31Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 14:29Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/06/2023, 10:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/06/2023, 10:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/06/2023, 10:17
SENTENÇA
•12/06/2023, 11:17
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2022, 12:25
SENTENÇA
•05/12/2022, 12:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/05/2021, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•14/01/2020, 12:16
DOCUMENTOS DIVERSOS
•22/11/2019, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2019, 16:15
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2019, 14:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/07/2019, 17:24