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3000682-49.2022.8.06.0143
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 11.370,40
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/02/2024, 10:45Juntada de decisão
21/02/2024, 08:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000682-49.2022.8.06.0143. RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SOUSA DE MESQUITA RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO QUE OBEDECE AOS REQUISITOS DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO IRDR/TJCE n ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2024, 18:05Juntada de certidão
09/01/2024, 18:01Juntada de Petição de petição
29/12/2023, 16:53Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72823961
11/12/2023, 00:00Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72823961
11/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72823961
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000682-49.2022.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DE LOURDES SOUSA DE MESQUITA Promovido: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 68864906, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estand
08/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72823961
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000682-49.2022.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DE LOURDES SOUSA DE MESQUITA Promovido: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 68864906, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estand
08/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72823961
07/12/2023, 08:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72823961
07/12/2023, 08:30Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023, 12:11Documentos
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