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3000925-68.2022.8.06.0118
Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA
ELISANGELA LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO
FRANCISCO JURANDI BORGES DO NASCIMENTO
CPF 797.***.***-00
MARIA DE JESUS DE SOUSA PAULINO
CPF 410.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2024, 08:53Juntada de certidão trânsito em julgado
02/04/2024, 08:53Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
07/02/2024, 22:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024, 16:39Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2024, 16:22Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023, 12:16Juntada de certidão
14/12/2023, 12:08Decorrido prazo de FRANCISCO JURANDI BORGES DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:03Juntada de Petição de cota ministerial
26/09/2023, 13:56Decorrido prazo de ELISANGELA LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:08Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA PAULINO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:08Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 07:31Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/02/2024, 22:03
Despacho
•03/09/2023, 23:27
Decisão
•31/07/2023, 20:59
Ata de audiência com sentença/decisão
•18/07/2023, 12:47
Ata de audiência com sentença/decisão
•18/07/2023, 12:47
Despacho
•22/02/2023, 19:17
Despacho
•18/01/2023, 14:13
Despacho
•13/11/2022, 21:20
Despacho
•29/09/2022, 08:12
Despacho
•07/07/2022, 14:21