3022594-09.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.897,99

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JOSENILDA VIRGINIA DA COSTA

CPF 247.***.***-82

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 09:03

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101789329

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101789329

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101789329

29/08/2024, 13:30

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 12:56

SENTENÇA

•26/08/2024, 15:52

CERTIDÃO

•14/09/2023, 12:24

DECISÃO

•16/06/2023, 18:40