3022261-57.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 727,06

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERARDO ALFREDO DE ARAUJO

CPF 851.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:22

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 30/10/2024

08/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:28

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 106204913

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106204913

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106204913

04/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:01

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 15:14

Documentos

Intimação da Sentença

•04/10/2024, 11:01

Intimação da Sentença

•04/10/2024, 11:01

Sentença

•04/10/2024, 10:34

Certidão

•12/07/2023, 15:14

Decisão

•16/06/2023, 18:36