3022265-94.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.645,60

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDA RIBEIRO BARBOSA

CPF 484.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025

14/03/2025, 17:24

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:59

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134678328

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134678328

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134678328

06/02/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:05

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 09:14

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 19:05

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 19:05

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 19:05

Sentença

•05/02/2025, 09:14

Decisão

•16/06/2023, 17:52