3022821-96.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.015,14

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDMAR CALIXTO DA SILVA

CPF 161.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 17:44

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:35

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101792915

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101792915

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101792915

28/08/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:27

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2023, 13:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 19:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 19:27

SENTENÇA

•26/08/2024, 15:59

CERTIDÃO

•18/09/2023, 13:36

DECISÃO

•16/06/2023, 18:41