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0007845-57.2017.8.06.0095
Apelação CívelLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.866,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA BEATRIZ GASPAR DA SILVA
CPF 043.***.***-58
MUNICIPIO DE IPU
CNPJ 07.***.***.0001-08
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2025, 12:57Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025, 12:55Juntada de Certidão
08/05/2025, 12:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 01:08Decorrido prazo de ANA BEATRIZ GASPAR DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 01:23Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 17648228
11/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 17648228
10/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17648228
07/03/2025, 17:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 17:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/02/2025, 14:01Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU - CNPJ: 07.679.723/0001-08 (APELADO) e não-provido
13/02/2025, 09:12Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2025, 18:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025, 17:29Publicado Intimação de Pauta em 22/01/2025. Documento: 17360306
22/01/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 16:55Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/02/2025, 09:12
Despacho
•10/01/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 07:56
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 00:31
Decisão
•08/07/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 12:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/02/2024, 19:33
Despacho
•10/02/2024, 13:17
Despacho
•06/06/2023, 10:08
Sentença (Outras)
•19/07/2022, 20:03
Despacho de Mero Expediente
•23/06/2022, 08:25
Despacho de Mero Expediente
•29/12/2021, 08:26
Despacho de Mero Expediente
•21/07/2020, 23:40