0051874-60.2021.8.06.0029

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

FIRMO SOARES DE OLIVEIRA NETO

CPF 302.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 01/08/2023

09/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de FIRMO SOARES DE OLIVEIRA NETO em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:08

Publicado Intimação em 21/06/2023. Documento: 7154815

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2023, 08:00

Conhecido o recurso de FIRMO SOARES DE OLIVEIRA NETO - CPF: 302.823.668-06 (APELANTE) e não-provido

17/06/2023, 18:01

Recebidos os autos

12/06/2023, 07:58

Conclusos para despacho

12/06/2023, 07:58

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 07:58

Documentos

DECISÃO

•17/06/2023, 18:01

DESPACHO

•13/04/2023, 11:33

SENTENÇA

•18/10/2022, 09:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 15:09