0200400-84.2022.8.06.0141

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.078,33

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Autor

EURISMAR CARNEIRO BATISTA

CPF 707.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELLE SANTOS MONTEIRO

OAB/CE 51817•Representa: ATIVO

HORLANDO BRAGA FILHO

OAB/CE 35166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/10/2025, 21:40

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 21:39

Juntada de Certidão

27/10/2025, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de EURISMAR CARNEIRO BATISTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27710292

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27710292

02/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27710292

01/09/2025, 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2025, 20:11

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:15

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/08/2025, 14:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/08/2025, 20:11

Despacho

•07/08/2025, 23:29

Despacho

•14/08/2024, 17:56

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:22

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:22

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:22

Sentença

•21/05/2024, 14:10

Despacho

•25/10/2023, 13:31

Despacho

•26/05/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 19:12