3006813-78.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 64.579,32

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 26/05/2025

14/07/2025, 08:38

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:49

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de VICTOR CESAR LOPES MARTINS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 16:44

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152444031

02/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152444031

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152444031

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152444031

30/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 15:44

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 12:27

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 12:27

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 12:27

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 12:27

Sentença

•29/04/2025, 10:32

Decisão

•19/12/2024, 05:47

Despacho

•02/05/2024, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:29

Despacho

•12/01/2024, 07:20

Despacho

•16/10/2023, 16:42

Despacho

•27/09/2023, 10:42

Despacho

•30/08/2023, 17:39

Despacho

•24/07/2023, 13:09

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 09:24