0171362-64.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.720,80

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

Partes do Processo

MARIA DE FATMA CHAVES DAMASCENO

CPF 320.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 06:14

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 131769525

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 131769525

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131769525

30/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CHAVES DAMASCENO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:04

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131769525

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131769525

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131769525

09/01/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:19

Despacho

•09/01/2025, 09:50

Despacho

•09/01/2025, 09:50

Despacho

•19/12/2024, 13:20

Despacho

•02/12/2024, 11:53

Despacho

•02/12/2024, 11:53

Decisão

•07/11/2024, 17:31

Despacho

•21/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:55

Sentença

•03/10/2022, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 12:20