3022976-02.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVILASIO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 648.***.***-87

Autor

FATIMA ROSELIA MONTEIRO

CPF 710.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 10:19

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 09:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/09/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16108910

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16108910

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16108910

28/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:31

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2024, 22:50

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 22:50

Despacho

•15/11/2024, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 18:03

Despacho

•06/08/2024, 16:20

Despacho

•16/07/2024, 11:32

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 15:07

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 15:07

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 15:07

Sentença

•05/03/2024, 11:52

Despacho

•08/02/2024, 16:54

Despacho

•16/01/2024, 14:38

Despacho

•18/09/2023, 13:30

Decisão

•17/06/2023, 06:40