3000256-13.2022.8.06.0151

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ 12.***.***.0001-55

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA

CNPJ 17.***.***.0001-88

Autor

FRANCINEIDE GOMES DA SILVA

CPF 912.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

FÁBIO MAGALHÃES DIAS

OAB/CE 20247•Representa: ATIVO

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO

OAB/CE 6513•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. Documento: 36518706

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36518706

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36518706

05/05/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/05/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de Recurso especial

04/05/2026, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34357336

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34357336

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34357336

03/03/2026, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 17:13

Despacho

•18/02/2026, 16:02

Despacho

•04/02/2026, 21:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 16:05

Despacho

•15/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:13

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 22:28

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 22:28

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 22:28

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 22:28

Sentença

•10/06/2025, 13:22

Despacho

•28/11/2024, 17:10

Sentença

•26/08/2024, 07:20