3012062-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.645,06

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERISLANE GARCIA DE SOUSA NOGUEIRA

CPF 655.***.***-20

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO FEIJO

CPF 506.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 13/06/2024

18/06/2024, 12:03

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 09:30

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12315162

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12315162

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12315162

14/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:52

Conhecido o recurso de ERISLANE GARCIA DE SOUSA NOGUEIRA - CPF: 655.963.153-20 (RECORRENTE) e FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO FEIJO - CPF: 506.926.903-87 (RECORRENTE) e provido

10/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:17

Publicado Despacho em 06/03/2024. Documento: 11134100

06/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:09

Despacho

•04/03/2024, 18:14

Despacho

•01/03/2024, 19:12

Decisão

•08/02/2024, 15:59

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 14:07

Sentença

•29/01/2024, 15:53

Despacho

•12/12/2023, 14:12

Despacho

•07/06/2023, 15:14

Despacho

•20/03/2023, 17:14