Voltar para busca
0143942-84.2019.8.06.0001
Recurso Inominado CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 28.774,94
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
CNPJ 07.***.***.0001-96
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/05/2024, 12:38Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024, 12:37Juntada de Certidão
06/05/2024, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:05Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:02Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:00Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11526366
03/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11526366
02/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11526366
01/04/2024, 16:17Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 16:17Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2024, 19:33Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2024, 15:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024, 14:36Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024, 11:26Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/03/2024, 19:33
Despacho
•21/07/2023, 18:28
Despacho
•09/06/2023, 22:46
Intimação da Sentença
•10/11/2022, 13:58
Intimação da Sentença
•10/11/2022, 13:58
Sentença
•07/11/2022, 19:12
Despacho de Mero Expediente
•12/08/2019, 11:13