0254135-64.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 600,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO BARRETO SARAIVA

CPF 209.***.***-68

Autor

FRANCISCO BARRETO SARAIVA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARRETO SARAIVA

OAB/CE 34870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166607958

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166607958

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166607958

01/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:15

Processo Reativado

28/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 14/07/2023

23/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO SARAIVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:49

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:05

Despacho

•18/11/2025, 09:55

Despacho

•29/07/2025, 17:53

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 21:17

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 21:17

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 21:17

Sentença

•15/06/2023, 07:15

Despacho

•31/01/2023, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 21:13

Documentos Diversos

•14/07/2022, 15:16