0049757-54.2014.8.06.0090

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 65.513,77

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

RODOLFO GONCALVES CARTAXO

CPF 009.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO

OAB/PB 10520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 30/09/2025

02/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 24869369

07/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 24869369

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869369

05/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:32

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE)

30/06/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:29

Despacho

•11/06/2025, 14:04

Despacho

•12/12/2024, 10:29

Decisão

•08/12/2024, 18:38

Petição

•11/09/2024, 19:33

Decisão

•07/08/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:37

Despacho

•19/09/2023, 17:56

Petição

•26/06/2023, 08:54

Despacho

•19/06/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 13:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/11/2021, 16:49