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0205244-52.2022.8.06.0117
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 15.041,66
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
TEREZINHA RODRIGUES SILVA
CPF 231.***.***-04
Advogados / Representantes
ERIKA SAMINA RODRIGUES
OAB/CE 18392•Representa: ATIVO
MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO
OAB/CE 6501•Representa: ATIVO
JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS
OAB/CE 15721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/04/2025, 17:04Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 12:59Juntada de Certidão
11/04/2025, 12:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:18Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES SILVA em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025, 17:36Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17756405
12/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17756405
11/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17756405
10/02/2025, 15:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 15:01Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/02/2025, 07:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025, 20:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025, 16:15Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17431499
24/01/2025, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17431499
23/01/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/02/2025, 20:50
Despacho
•22/01/2025, 11:11
Despacho
•19/12/2024, 15:20
Despacho
•19/12/2024, 15:20
Despacho
•14/11/2024, 16:58
Intimação da Sentença
•11/09/2024, 11:10
Intimação da Sentença
•11/09/2024, 11:10
Sentença
•26/08/2024, 09:34
Despacho
•02/05/2023, 12:21
Despacho
•16/01/2023, 14:57
Despacho de Mero Expediente
•01/10/2022, 14:14