3000001-26.2023.8.06.0117

Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 498,73

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JULIANA MONIQUE SOUSA DE AGUIAR ARAUJO

CPF 074.***.***-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

28/07/2023, 15:20

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 13:08

Juntada de certidão

25/07/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:50

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Deste modo, com fulcro no art. 109, inc. I, da CF/1988, DECLINO da competência deste Juízo para a JUSTIÇA FEDERAL. Intime-se. Dê-se baixa e enviem-se os autos à Justiça Federal, Subseção Judiciária de Maracanaú/CE. Exp. nec.

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:09

Declarada incompetência

11/04/2023, 10:22

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:44

Documentos

DESPACHO

•07/07/2023, 12:46

DECISÃO

•11/04/2023, 10:22