3022823-66.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.634,01

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDMAR CALIXTO DA SILVA

CPF 161.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 11:26

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:23

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89217087

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89217087

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89217087

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89217087

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89217087

12/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 22:55

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2024, 00:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2024, 22:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2024, 22:55

SENTENÇA

•09/07/2024, 14:33

DECISÃO

•19/06/2023, 14:52