0050406-28.2021.8.06.0040

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-48

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170520951

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170520951

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170520951

29/08/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 21:19

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:02

Juntada de despacho

09/10/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050406-28.2021.8.06.0040. APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE EMENTA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0050406-28.2021.8.06.0040 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Apelado: MUNICIPIO DE ANTONINA DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 10-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050406-28.2021.8.06.0040. APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA REPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ APELADO: MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta pela Companhia Energética do Estado do Ceará-ENEL (ID 548459

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/12/2022, 15:46

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 19:38

Mov. [42] - Certidão emitida

20/10/2022, 00:54

Mov. [41] - Certidão emitida

16/10/2022, 00:44

Mov. [40] - Certidão emitida

07/10/2022, 14:11

Mov. [39] - Certidão emitida

05/10/2022, 10:44

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 21:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 17:25

Decisão

•20/06/2023, 16:16

Despacho

•17/01/2023, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 09:19

Sentença

•18/07/2022, 21:04

Ementa

•14/07/2022, 10:05

Ementa

•14/07/2022, 10:05

Ementa

•14/07/2022, 10:05

Ementa

•14/07/2022, 10:05

Ementa

•14/07/2022, 10:05

Ementa

•14/07/2022, 10:05

Ementa

•14/07/2022, 10:05

Ementa

•14/07/2022, 10:05

Ementa

•14/07/2022, 10:05