0200578-03.2022.8.06.0151

Apelacao Remessa NecessariaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.369,27

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

NARGILLA NAYARA EZEQUIEL DO NASCIMENTO

CPF 026.***.***-96

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462•Representa: ATIVO

MARIA ERINALDA RUFINO MARTINS MAIA

OAB/CE 42865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 14:04

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de ciência

28/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de NARGILLA NAYARA EZEQUIEL DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 11452975

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 11452975

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11452975

09/04/2024, 15:14

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido ou denegada

21/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2024, 10:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2024, 12:32

DESPACHO

•27/02/2024, 14:44

DESPACHO

•15/12/2023, 18:30

DECISÃO

•18/09/2023, 15:45

DESPACHO

•30/08/2023, 18:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 23:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 23:56

SENTENÇA

•20/06/2023, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 13:45