0211312-12.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.209,77

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SHIRLEY KELLY BEDE BRUNO

CPF 427.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALLAN DE SOUZA SILVA

OAB/CE 35267•Representa: ATIVO

FRANCISCO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/CE 28539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154354894

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154354894

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154354894

14/05/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALLAN DE SOUZA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:45

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140744351

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140744351

24/03/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

21/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140744351

21/03/2025, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:31

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 13:07

Despacho

•12/05/2025, 15:42

Decisão

•18/03/2025, 14:19

Despacho

•09/06/2023, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 19:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/12/2021, 00:51

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:25

Sentença (Outras)

•20/09/2021, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 14:47