0237319-41.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.958,07

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DAVID DA SILVA FERREIRA

CPF 049.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 15:32

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 12/07/2023

20/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:32

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DAVID DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0237319-41.2021.8.06.0001 [Promoção / Ascensão, Gratificações Municipais Específicas] Vistos e examinados os presentes autos. A parte autora busca obrigação de fazer visando sua promoção por capacitação com pagamento retroativo. Ocorre, porém, que a referida promoção foi implementada administrativamente com pagamento r

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:20

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 12:12

Mov. [26] - Encerrar análise

18/07/2022, 15:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 18:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 18:09

SENTENÇA

•15/06/2023, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 18:37