0236445-90.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO IGOR SOTERO SOARES

CPF 065.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:27

Juntada de despacho

03/10/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236445-90.2020.8.06.0001. RECORRENTE: JOAO IGOR SOTERO SOARES RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: 0236445-90.2020.8.06.0001 - Recurso Inominado - 3ª Tur Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOAO IGOR SOTERO SOARES RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virt Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0236445-90.2020.8.06.0001

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:58

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 12:47

Mov. [44] - Conclusão

22/09/2022, 17:50

Documentos

DESPACHO

•04/10/2023, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2023, 19:29

DESPACHO

•19/06/2023, 17:12

DESPACHO

•16/03/2023, 17:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/09/2022, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 08:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/07/2020, 18:10