0241320-35.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:51

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:24

Juntada de despacho

24/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FERNANDO ABREU DA SILVA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0241320-35.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Fernando Abreu da Silva, contra acórdão de ID:11859696 O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incor

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0241320-35.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FERNANDO ABREU DA SILVA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FERNANDO ABREU DA SILVA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0241320-35.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Fernando Abreu da Silva em face da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania- AMC, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7640468. R

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de recurso

29/06/2023, 19:14

Documentos

DESPACHO

•15/10/2024, 20:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 12:42

PETIÇÃO (OUTRAS)

•10/05/2024, 15:49

DESPACHO

•26/04/2024, 18:20

DESPACHO

•26/04/2024, 18:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 19:34

DESPACHO

•20/08/2023, 15:51

DESPACHO

•30/06/2023, 18:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:43

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 09:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/09/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 17:28