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3000897-90.2023.8.06.0013
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIO LUCAS MONTENEGRO DE MELO
CPF 606.***.***-89
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CNPJ 00.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/12/2024, 12:28Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024, 12:27Juntada de Certidão
03/12/2024, 12:27Decorrido prazo de PEDRO JUSCELINO RIBEIRO MARTINS FILHO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024, 18:04Decorrido prazo de CAIQUE LEVY MONTENEGRO DE MELO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024, 18:04Decorrido prazo de ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024, 18:04Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15551595
06/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15551595
05/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15551595
04/11/2024, 12:22Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2024, 10:00Conclusos para decisão
02/09/2024, 16:39Juntada de Petição de petição (outras)
02/09/2024, 09:13Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14092240
30/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14092240
29/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14092240
28/08/2024, 07:39Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•04/11/2024, 10:00
Despacho
•27/08/2024, 21:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/07/2024, 17:56
Despacho
•10/07/2024, 14:19
Decisão
•03/04/2024, 20:00
Sentença
•27/11/2023, 19:13
Decisão
•16/06/2023, 21:56