3005082-47.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 742.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 17/07/2023

19/09/2023, 12:47

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de DEBORA MARIA LINHARES TEIXEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:38

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3005082-47.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, ajuizada por PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a sua imediata transferência para

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:13

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:13

SENTENÇA

•14/06/2023, 16:45

DESPACHO

•15/03/2023, 13:39

DECISÃO

•24/11/2022, 12:19