3006186-74.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMUEL NADSON MACEDO DE SOUSA

CPF 606.***.***-01

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF 600.***.***-75

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:43

Juntada de Certidão

30/08/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 17/07/2023

30/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2023, 14:44

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e outros Requerido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3006186-74.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, q

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:16

Documentos

DESPACHO

•31/08/2023, 08:56

PETIÇÃO (OUTRAS)

•30/06/2023, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 19:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 19:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 19:16

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:12

DESPACHO

•21/04/2023, 10:55

DECISÃO

•07/12/2022, 12:22