3011661-74.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.062,96

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO AURITONIO SOARES DE LIMA

CPF 210.***.***-68

Autor

FRANCISCO DAVID DA SILVA FERREIRA

CPF 049.***.***-71

Autor

RUTH PEDROZA BARROS

CPF 310.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

OLGA PAIVA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040•Representa: ATIVO

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD

OAB/CE 34744•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/04/2026, 21:45

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 20:43

Juntada de Certidão

06/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 07:24

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34251737

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 34251737

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34251737

27/02/2026, 09:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 17:04

Despacho

•07/12/2025, 20:11

Decisão

•15/10/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 15:39

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 15:39

Sentença

•26/09/2025, 13:23

Despacho

•11/07/2024, 14:12

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 15:53

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 15:53

Sentença

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•22/05/2023, 11:48

Despacho

•10/03/2023, 12:47