3022735-28.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.949,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO ALMEIDA

CPF 005.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 30/07/2024

07/08/2024, 14:03

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 19/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 13183257

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13183257

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183257

26/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

25/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/06/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:54

DESPACHO

•01/03/2024, 17:29

DESPACHO

•08/02/2024, 17:19

DECISÃO

•05/02/2024, 12:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 13:16

SENTENÇA

•09/01/2024, 14:32

DESPACHO

•12/09/2023, 13:13

DESPACHO

•28/07/2023, 07:45

DESPACHO

•20/06/2023, 09:48