3022622-74.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 625.154,16

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCO MARTINS DANTAS

CPF 434.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

THENISE CHRISTIANNE DE HOLANDA CAMPELO

OAB/CE 30903•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:30

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DANTAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:42

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17533842

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533842

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533842

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533842

03/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/01/2025, 22:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 22:19

Despacho

•11/12/2024, 16:09

Despacho

•13/11/2024, 10:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 18:28

Despacho

•08/10/2024, 11:45

Decisão

•26/08/2024, 15:01

Despacho

•09/07/2024, 14:11

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 08:22

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 08:22

Sentença

•30/04/2024, 12:03

Decisão

•16/11/2023, 13:19

Despacho

•01/08/2023, 16:19

Decisão

•14/07/2023, 13:32

Despacho

•07/07/2023, 17:59

Despacho

•04/07/2023, 09:45