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3023036-72.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RONALD FELIPE PERES DE LIMA
CPF 611.***.***-01
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
CNPJ 04.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 11:44Juntada de Certidão
28/08/2023, 11:44Transitado em Julgado em 07/08/2023
28/08/2023, 11:44Decorrido prazo de ALANA MARIA PONTES MACHADO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:29Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64528134
21/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Analisando o feito, verifica-se que a parte promovente protocolou pedido de desistência, conforme se verifica na petição ID 62928927 por meio do pedido de arquivamento, o que impõe homologação nos termos do disciplinado no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiaria nos processos com trâmite à luz da Lei 12.153/2009, por força
20/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64135764
20/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023, 13:59Extinto o processo por desistência
11/07/2023, 13:05Conclusos para julgamento
11/07/2023, 11:11Decorrido prazo de ALANA MARIA PONTES MACHADO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 03:48Juntada de Petição de petição (outras)
23/06/2023, 08:45Juntada de documento de comprovação
22/06/2023, 13:41Juntada de certidão
22/06/2023, 13:10Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/07/2023, 13:59
SENTENÇA
•11/07/2023, 13:05
DECISÃO
•20/06/2023, 16:16