0050534-09.2021.8.06.0053

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.971,40

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

ANTONIO PAULO CARDOSO

CPF 789.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CARDOSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026. Documento: 33520585

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33520585

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33520585

09/02/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

06/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CARDOSO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:09

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2025, 17:36

Despacho

•31/10/2025, 12:56

Despacho

•09/10/2025, 10:22

Despacho

•04/08/2025, 09:33

Decisão

•30/07/2025, 21:44

Despacho

•02/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 13:52

Sentença

•12/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:52

Despacho

•08/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:04