0161464-66.2015.8.06.0001

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BANHOS

CPF 073.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB/CE 31014•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 16:18

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BANHOS em 08/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14207100

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14207100

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14207100

13/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:42

Não conhecido o recurso de JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BANHOS - CPF: 073.316.143-04 (APELANTE)

03/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BANHOS em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BANHOS em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13787321

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13787321

08/08/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•03/09/2024, 15:28

DESPACHO

•07/08/2024, 13:51

DECISÃO

•24/07/2024, 11:55

DESPACHO

•27/06/2024, 18:36

DESPACHO

•08/03/2024, 18:21

DESPACHO

•05/03/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 13:38

SENTENÇA

•26/01/2024, 16:46

DESPACHO

•03/07/2023, 14:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/06/2023, 20:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 11:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 11:08

SENTENÇA

•29/05/2023, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 14:48