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3000909-62.2023.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.800,00
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
EDVAN DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 047.***.***-88
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 14:23Transitado em Julgado em 10/10/2023
16/10/2023, 14:23Juntada de Certidão
16/10/2023, 14:23Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 03:19Decorrido prazo de EDVAN DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:19Publicado Sentença em 25/09/2023. Documento: 69439663
25/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000909-62.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: EDVAN DA SILVA DE OLIVEIRA PROMOVIDO: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por EDVAN DA SILVA DE OLIVEIRA em face de TAM LINHAS AEREAS, onde o autor alegou que adquiriu passagem aérea para o trecho Argentina/Fortaleza junto à empresa ré. Ressaltou ainda que ao chegar em casa e abrir
22/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69439663
22/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023, 16:33Julgado improcedente o pedido
21/09/2023, 16:33Gratuidade da justiça não concedida a EDVAN DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 047.890.425-88 (AUTOR).
21/09/2023, 16:33Decorrido prazo de EDVAN DA SILVA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
03/09/2023, 01:01Conclusos para julgamento
22/08/2023, 23:02Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2023, 21:54Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 10:43Documentos
SENTENÇA
•21/09/2023, 16:33