0200082-40.2023.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de Condição Especial de TrabalhoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

LUIS MARIO ARAUJO SOUSA

CPF 805.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

OAB/CE 21765•Representa: ATIVO

MILENA DE SOUSA BRASIL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANESSA MARQUES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 1181513/2025 - AgInt no RE no AgInt no

06/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1181513 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2845713 - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01181513/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2845713/CE

03/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026

02/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:01

Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01181513/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2845713/CE

29/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1215239/2025

12/12/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1215239/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 12:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/12/2025 Petição Nº 1181513/2025 -

05/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:54

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2025, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:00