3000661-23.2023.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE CABRAL DE SOUSA

CPF 631.***.***-20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CABRAL DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:22

Publicado Sentença em 30/08/2023. Documento: 67468083

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Márcio Henrique Cabral de Sousa Réu: Tam Linhas Aéreas Processo nº 3000661-23.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de composição acostado aos autos (ID 67441380); o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Ar

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67468083

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:04

Homologada a Transação

28/08/2023, 12:04

Juntada de ata da audiência

25/08/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 19:57

Juntada de Petição de documento de identificação

24/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 12:04

SENTENÇA

•28/08/2023, 12:04

DESPACHO

•16/08/2023, 15:30

DESPACHO

•16/08/2023, 15:30