0200480-66.2022.8.06.0038

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.700,33

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARIPE

CNPJ 07.***.***.0001-22

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Autor

TAISLON FERREIRA DE ALENCAR

CPF 055.***.***-02

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/CE 12712•Representa: ATIVO

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/CE 38458•Representa: PASSIVO

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA

OAB/CE 17790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de TAISLON FERREIRA DE ALENCAR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19540831

02/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19540831

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19540831

29/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2025, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARIPE - CNPJ: 07.539.984/0001-22 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 16:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 17:41

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Despacho

•14/02/2025, 18:09

Despacho

•30/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:46

Sentença

•01/08/2024, 11:11

Sentença

•01/08/2024, 11:11

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 11:54

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 11:54

Sentença

•16/08/2023, 18:44

Despacho

•14/06/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 13:27