3000192-84.2023.8.06.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.813,98

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203224760

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203224760

13/05/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:45

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189875196

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189875194

28/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189875193

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189875196

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189875194

27/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 16:54

Despacho

•18/07/2025, 09:32

Decisão

•20/05/2025, 12:19

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 02:00

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 13:29

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 13:29

Sentença

•18/11/2024, 17:59

Despacho

•17/09/2024, 12:03

Despacho

•21/06/2024, 18:35

Petição

•11/03/2024, 01:40

Petição

•11/03/2024, 01:39

Despacho

•19/12/2023, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2023, 23:58